Engenheiro de Minas

Billy Jim

São Paulo (SP)

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Comentários

(1)

Comentário · há 8 anos

Responsabilidade civil pela conservação da calçada

Larissa Fernandes · há 10 anos

Entendo que sua conclusão aplica-se apenas a propriedades do tipo fundo de negócio e não a propriedades utilizadas apenas como moradia, mesmo que seu proprietário usufrua de rendimentos através do aluguel da propriedade para fins de moradia de terceiros.
Estou sendo multado pela PMSP com relação a situação da calçada em frente a minha moradia, porque a mesma não atende as novas condições impostas pela PMSP para mobilidade de pedestres.
Entendo que a calçada é um bem público e deve ser mantido e conservado pela PMSP, sendo inconstitucional a transferência dessa responsabilidade para o proprietário do imóvel. A calçada deve ter o mesmo tratamento da via pública, da iluminação, da limpeza da mesma. Para isso pagamos impostos.
Assim, gostaria de saber a sua opinião a respeito.

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